Projeto de Lei prevê auxílio para garantir cuidados na primeira infância
Texto prevê que mães sem renda própria recebam um salário mínimo até que seus filhos completem três anos
Por: Mariana Lima
O Projeto de Lei (PL) 2249/19 institui um programa de renda para o cuidado de crianças na primeira infância. De autoria do deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), o PL atualmente tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões da Câmara dos Deputados.
O texto prevê que mães sem renda própria recebam um salário mínimo até que seus filhos completem três anos de idade. Dos três aos seis anos, o valor seria de meio salário mínimo. O texto limita a licença a até três filhos por mulher.
O valor da licença não entraria para os cálculos de concessão do Bolsa Família e do benefício de prestação continuada (BPC).
No caso de mães com emprego, seria garantida licença primeira infância do fim da licença maternidade até a criança completar três anos, sem prejuízo do salário. A partir daí, até os seis anos, a trabalhadora poderia reduzir pela metade a jornada com remuneração proporcional. O valor da licença primeira infância seria equivalente ao do salário maternidade.
Fonte: Agência Câmara Notícias
01/11/2019 @ 09:46
Como posso saber se t3nho direito minha filha tem 2 anos
13/11/2019 @ 11:10
Como funciona?
14/11/2019 @ 07:49
Bom dia!!!esse beneficio vale pra todo pais ou somente pra regioes de baixa renda ??eu tenho 3 2 filhas e estou gestante…eu resolvi nao trabalhar fora pra cuidar melhor delas …antes da primeira filha trabalhei durante 3 meses com carteira assinada…minha saida foi devido aos cuidados com minha mae deficiente…hj nao tenho nenhuma renda faco bicos pra ajudar em casa …tenho direito?onde procuro esse beneficio?e pelo inss?preciso demais informacoes por gentileza.
07/12/2019 @ 12:21
Tenho 5 filhos e quero saber se tenho direito a recebe tenho uma de 3 e um de 2 anos
22/07/2020 @ 18:43
Como faço meu filho tem 1 ano é 9 meses
15/11/2019 @ 15:12
Como faz para participa
15/11/2019 @ 15:20
Quero muito participar tenho dois filhos menino tem 3 anos e a menina tem 2 eu posso
30/11/2019 @ 08:45
Como posso saber se isso é verdade mesmo meu filho tem 2 meses
15/11/2019 @ 22:43
Meu bebê tem 9 meses será a tenho direito
18/11/2019 @ 15:48
Seria otimo para agente que nao tem renda fixa
Quero saber como faço para me escrever
19/11/2019 @ 12:01
Esso é verdade?
30/11/2019 @ 23:52
Gostaria de saber
Eu trabalho e gostaria de saber se eu tenho direitos de recebe esse benefício.
Meu filho tem de 2 ano.
26/11/2019 @ 18:23
Como faço pra participar
Tenho quatro filhos
Não trabalho
E nunca trabalhei
26/11/2019 @ 18:24
Como faz pra participar Tenho 4 filhos e
26/11/2019 @ 19:40
Como faço para me cadastrar tenho 2 filhos um menino de 1 ano e 7 meses e uma menina de 6 meses
27/11/2019 @ 14:10
Eu quero cadastrar
01/01/2020 @ 15:41
Onde posso escrever meu filho de dois meses…
10/01/2020 @ 10:08
Eu estou grávida nunca trabalhei de carteira assinada será que eu tenho direito
10/01/2020 @ 17:37
Ganhei nenen tem três meses
Como faço pra está me cadastra nesse auxílio
Tenho 23 anos e ainda não tenho nem uma fixação na carteira
21/03/2020 @ 17:17
Tbm gostaria d sabwr tenho 2 bebes d 3
04/08/2020 @ 19:02
Eu tenho 2 filhos, 1 de 7 anos e outro de 4 meses, sou casada mas meu marido não ganha o suficiente para manter nossa família, então eu apoiaria um benefício assim para pode cuidar dos meus filhos com segurança, pois é muito difícil a jornada de trabalho e depois cuidar dos filhos, da casa, isso sem contar que preciso de outras pessoas para cuidar dos meus filhos, é bem complicado. Mas o auxílio deveria ter uma fiscalização pois sabemos que tem muita fraude e mães que recebem e não cuidam dos seus filhos por de traz disso, eu apoio.
E claro com a mãe cuidando dos filhos com certeza
17/12/2020 @ 15:22
Eu tenho um filho de 11 uma de 9 e um de 2anos