Uma em cada nove meninas se casa antes dos 15 anos de idade no Brasil
A Lei 13.811/19 proibe o casamento de menores de 16 anos, mas na prática, uma em cada nove meninas no Brasil se casa antes dos 15 anos. Em números absolutos, o país ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), perdendo apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria.
A Lei 13.811/19 proíbe o casamento de menores de 16 anos, mas na prática, uma em cada nove meninas no Brasil se casa antes dos 15 anos. Em números absolutos, o país ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), perdendo apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria.
Desde 2019, uma alteração no Código Civil feita pela Lei 13.811/19 proibiu o casamento de menores de 16 anos, no entanto, não está sendo cumprida.
Em números absolutos, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em casamentos infantis, segundo pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o casamento infantil é a união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tenha menos de 18 anos.
No Brasil, o casamento infantil, ao contrário de alguns países africanos e asiáticos, não tem aspectos culturais e ritualísticos, mas consensuais, ou seja, seria uma opção de adolescentes, ainda que motivada por uma série de fatores, como por exemplo a pobreza.
No Brasil, dados do Censo de 2010 mostram que 1,6 milhão de meninas com menos de 18 anos viviam em união estável. Sobre o assunto, organizações do terceiro setor chamam atenção para a subnotificação de casos.
Em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a advogada Mariana Zan, representante do Instituto Alana, afirmou que os dados existentes sobre o casamento infantil no Brasil são alarmantes, mas não correspondem à realidade por causa da subnotificação. Ela ressaltou que, por ser uma grave violação dos direitos humanos, a prática deve ser combatida por toda a sociedade.
“Não cabe só ao Estado, não cabe só às famílias, que no Brasil temos uma cultura de culpabilizar muito as famílias. E cabe, sobretudo, a nós também como comunidade, pessoas que não tenham filhos e filhas, mas é um compromisso enquanto sociedade, enquanto coletividade proteger os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou a advogada, durante a audiência realizada no mês passado.
A representante da Agência de Desenvolvimento Populacional da ONU, Luana Silva, ressaltou que o casamento precoce aumenta ainda mais as desigualdades sociais.
“Muitas vezes, o casamento é o impeditivo de ir para a escola. E não ir para a escola significa menor empregabilidade, ou empregos precários ou a informalidade. Então isso prejudica uma geração inteira”, alertou.
A gerente estratégica de programas da ONG Plan International Brasil, Nicole Campos, citou a pesquisa “Ela vai no meu barco”, de 2015, feita pelo Instituto Promundo em parceria com a Universidade Federal do Pará e a Plan International. A pesquisa abordou o casamento na infância e na adolescência no Brasil.
Entre os resultados destacados por Campos, está que o tema não é parte constitutiva das agendas de pesquisa e formulação de políticas. O trabalho também aponta que frequentemente as meninas são as únicas cuidadoras dos filhos e as principais responsáveis pelo trabalho doméstico; e os maridos são em média nove anos mais velhos do que elas.
Entre os fatores que levam ao casamento, estão o desejo, muitas vezes de um membro da família, de proteger a reputação de uma menina que engravidou; o desejo de controlar a sexualidade das meninas; a vontade de obter segurança; e o desejo dos maridos de se casar com meninas mais jovens, consideradas mais atraentes e de mais fácil controle.
Já entre as consequências estão a gravidez e problemas de saúde maternal, neonatal e infantil; atrasos e desafios educacionais; limitações à mobilidade e às redes sociais das meninas; exposição à violência por parte do parceiro, entre outras.
De acordo com Nicole Campos, o casamento infantil está presente em todo o Brasil. “Está presente em áreas rurais e urbanas. Geralmente, a gente tem uma visão muito estereotipada do casamento infantil. Porque ele não é ritualizado, porque é informal, parece que está mais presente nas áreas rurais, mas também está presente nas áreas urbanas. E, apesar da pobreza ser um fator de risco para o casamento infantil, ele também está presente na classe média alta”, lamenta.
Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as iniciativas das organizações, Instituto Alana e ONG Plan International Brasil contribuem para alcançar o ODS 5 da Agenda 2030, que diz respeito à alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias