Câmara aprova projeto que torna feminicídio crime hediondo

Iniciativa modifica o Código Penal para incluir o assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado; texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo. O texto modifica o Código Penal para incluir o assassinato de mulheres por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado. A iniciativa segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, são classificados como crimes por razão de gênero aqueles que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

A proposta foi elaborada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e apresentada em junho de 2013, mas só agora foi votada na Câmara, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo dia 8.

A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos e haverá acréscimo de um terço da pena caso o crime ocorra enquanto a mulher estiver grávida ou logo após o parto; se for contra uma menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência; ou se for cometido na presença de pais ou filhos da vítima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o assassinato de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro das próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

(Com informações da Agência Brasil)