Advocacy: o que é? Para que serve? Qual a sua importância?

1° dia da Conferência Nacional de Advocacy discutiu o papel dele na transformação social e no fortalecimento da sociedade civil

Por: Mariana Lima

“Nenhum direito foi conquistado sem mobilização social. Nesta Conferência, resolvemos não nos prender em um único conceito de Advocacy, e sim trabalhar com uma ideia mais ampla”.

Desta forma Marcello Baird, coordenador de Advocacy na ACT Promoção da Saúde, iniciou o debate da plenária de abertura da 1ª Conferência Nacional de Advocacy.

Realizado entre os dias 9 e 10 de setembro na FMU – campus Liberdade, em São Paulo, o evento foi idealizado com o objetivo de reunir representantes de organizações da sociedade civil para construir um debate sobre a funcionalidade do advocacy em diferentes agendas.

Os diálogos promovidos durante o primeiro dia de evento se basearam no papel do Advocacy nas lutas ligadas ao meio ambiente e aos direitos humanos, e na construção de pontes entre os setores da sociedade para gerar apoio e mobilização.

Apesar de deixarem o conceito de Advocacy (palavra sem tradução para o português) em aberto, o termo pode ser entendido através de 3 etapas:

1. Identificação de problemas que atrapalham o andamento de uma causa.
2. A busca por soluções.
3. E o contato com representantes do setor público para repensar políticas públicas e aplicar as soluções propostas.

A plenária de abertura da conferência buscou discutir o Advocacy como ferramenta para transformações sociais. “Falar de advocacy é falar da sociedade civil”, afirmou Oscar Vilhena, diretor da FGV Escola de Direito.

Em sua fala, Vilhena traçou um panorama histórico do Advocacy a partir de Luiz Gama, o qual considera precursor da utilização desta ferramenta.

“Luiz Gama tocou em vários aspectos do advocacy. Ele formou uma rede de colaboradores e utilizou da comunicação para promover suas causas. Exemplo disso é o conjunto de ações legais que articulou contra fazendeiros para libertar escravos”.

Vilhena esclareceu também o papel fundamental do advocacy para o fim de regimes autoritários. “O advocacy mostra a força da sociedade civil para reformular um projeto de país”.

Para Nilza Iraci, coordenadora Executiva do Geledés – Instituto da Mulher Negra, o advocacy é aquilo “que as mulheres vêm fazendo, desde os tempos imemoriais, por seus direitos violados diariamente pelo setor público”.

Durante o debate, Nilza ressaltou o papel do advocay para furar as bolhas. “Os grupos se veem na obrigação de apresentar ferramentas para furar as bolhas e agir contra as narrativas hegemônicas. O advocacy é uma ferramenta de construção”.

A educação também esteve pautada na plenária de abertura com a fala de Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação. “A educação é o setor mais forte na sociedade. Os avanços neste setor são conquistas da mobilização da sociedade civil”.

A periferia se fez presente no debate através de Douglas Belchior, membro da coordenação da Uneafro, que abordou a importância da representatividade nestes movimentos.

“O morador de uma comunidade se sente representando ao ver um vizinho na mídia falando pela sua comunidade no Congresso Nacional. Isso tem um peso muito grande para a mobilização porque eles estão acostumados a se verem no contexto da violência”.

O papel da mobilização para o Advocacy

A mesa de debate Mobilização para o Advocacy ampliou as discussões iniciadas na plenária, abordando o advocacy para as causas do meio ambiente e dos direitos humanos.

A ambientalista Maria Teresa Corujo, ou Teca, ativista e integrante do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, considera que a mobilização acontece quando se “luta por uma causa que traz uma sensação de pertencimento. A pessoa tem que encarar a causa como se fizesse parte de quem ela é”.

Trazendo a perspectiva dos direitos humanos, a coordenadora do Movimento Negro Unificado – Coalizão Negra por Direitos, Ieda Leal, abordou a naturalização do racismo.

“Para eliminar o racismo é necessário criar um trabalho profundo na sociedade, conversar entre nós. Entrar no ônibus e após o bom dia ‘lascar’ a nossa ideia. Para ocupar um espaço é preciso saber por que você está lá”.

Entre esses polos, Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ressalta o papel fundamental da comunicação para alcançar a mobilização pelo advocacy.

“É necessário entender os setores da sociedade que podem colaborar com a sua causa, e a partir disso pensar na construção da mensagem. Você precisa cativar o outro para o que você está defendendo”.

A comunicação, dependendo de como é feita, pode se tornar uma grande barreira para a mobilização. Tchenna cita como exemplo o Movimento dos Trabalhadores sem Terra. “O MST carrega vários estereótipos do senso comum que atrapalham o diálogo e a identificação com a causa”.

Para a gerente de engajamento do Greenpeace, Paula Collet, “a mobilização não é controlada. Às vezes não se chega a um resultado imediato, mas as ações podem ecoar no longo prazo”.

O imediatismo ou a pauta da vez dificultam uma mobilização contínua. “A grande disputa agora é na Amazônia, em que o povo nativo é colocado como peça de descarte. Olhar para essa temática faz parecer que os direitos sociais não são possíveis neste país”.

Ainda há influência do advocacy internacional no país?

A discussão proposta pela mesa sobre Advocacy Internacional era promover um debate sobre o espaço que a esfera internacional pode ter nas decisões políticas do país.

O advocacy internacional pode ser uma ferramenta fundamental para alcançar resultados no âmbito jurídico e social quando a política interna falha.

Um exemplo deste funcionamento é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que só foi sancionada em 2007 após pressão externa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Maria da Penha, que dá nome à Lei, não encontrou no Brasil jurisdição que condenasse seu ex-marido, tendo que recorrer a organizações estrangeiras para obter justiça.

A coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, esclareceu que “era uma demanda nacional que com a interferência internacional resultou em mudanças em políticas públicas e na legislação”.

Para a diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis, o advocacy internacional pode auxiliar muito os países internamente.

“Quando o Brasil ratificou a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), atuando em nível diplomático e de liderança, encontrou resistência interna para colocar o acordo em prática, e nisso as instâncias internacionais ofereceram suporte”.

Mônica ainda ressaltou a importância deste diálogo entre as frentes internacionais e nacionais. “É fundamental criar uma via de mão dupla em que, além dos representantes nacionais irem para fora, os representantes internacionais venham para fortalecer a ação internamente”.

Michel Santos, coordenador de políticas públicas na WWF-Brasil, trouxe em sua fala os impactos do trabalho em rede. “Cada organização tem sua própria capacidade, mas deve pensar em unir forças para ampliar as chances de alcançar resultados dentro de suas causas”.

Ele chamou atenção para a importância da articulação com a mídia. “Estamos acompanhando uma grande mobilização em prol da Amazônia. Isso mostra como o engajamento e a articulação com a mídia podem auxiliar para reverter quadros drásticos”.