Do Grupo Voluntário a uma Organização Formal

Antecedentes
Um dos pontos fascinantes do processo de criação de uma organização ou entidade social é a motivação de um ou vários indivíduos que, de maneira informal e voluntária, buscam soluções para os problemas que afligem a sociedade, e buscam formas de contribuir com soluções que sejam significantes e transformadoras da realidade. Aqueles que aderem a essas propostas criam grupos sociais de voluntários para a causa que abraçam.

Uma vez que esses grupos conseguem sucesso e avançam em suas causas chega o momento de decidir como transformar o grupo informal numa entidade legalmente registrada dando início a uma entidade social.

Neste sentido, o objetivo deste artigo é apresentar elementos que afetam o processo decisório de um grupo que atua informalmente e que quer institucionalizar sua missão. Serão apresentados elementos que devem ser conhecidos e analisados para substituir essa atual informalidade por uma nova organização que possa continuar e expandir o trabalho e seu impacto sob uma figura jurídica própria.

O Grupo como Empreendedores Sociais
Entendemos que quando um grupo de ação social é formado ele já atua como um grupo empreendedor. Assim sendo, um primeiro ponto a conhecer é o papel que as motivações assumem em cada participante na decisão de empreender.

Sabemos que os indivíduos quando se envolvem no empreendedorismo social o fazem de uma forma intencional, tendo em mente determinados propósitos que pretendem alcançar. Em geral, os empreendedores põem relevância em três objetivos que os motivam: a determinação de realizar uma ação social necessária, a afiliação para com uma determinada comunidade e o seu desenvolvimento, e os objetivos de caráter pessoal, de natureza não pecuniária, relacionados com a autorrealização. As motivações funcionam como propulsores para uma ação que também dependerá de condições contextuais representadas por fatores econômicos, sociais, legais.

O empreendedorismo social é um fenômeno atual, e com uma importância crescente na sociedade. Autores identificam o papel das organizações sociais no crescimento econômico e inovação social, e assim contribuindo para a criação de uma sociedade mais coesa, democrática e ativa.

Numa primeira abordagem, poder-se-ia diferenciar o empreendedorismo econômico do empreendedorismo social pelo fato de este último ser uma expressão de altruísmo, enquanto o primeiro é inspirado pela geração de lucro. Empreendedores sociais são instigados por fatores de natureza não pecuniária que são essencialmente relacionados com a participação individual ativa e de maneira útil para a construção social. Para tanto, os empreendedores valorizam a independência e autonomia, o desafio que a iniciativa proporciona, o desejo de exploração plena de competências, a necessidade de concretização de seus ideais, a propensão para assumir riscos, o status e reconhecimento social.

O empreendedor social, com frequência, pertence ou pertenceu a um grupo que a organização social visa servir. O compromisso com uma questão social emerge, amiúde, como um sentimento de afetividade emocional e de responsabilidade para com uma causa, atuando como catalisador no desenvolvimento das suas crenças. Os empreendedores sociais sentem-se preocupados ou insatisfeitos com as respostas existentes para problemas sociais que encontram em si próprios, na sua família ou comunidade. Esta familiaridade com o problema social ajuda na identificação de oportunidades e na descoberta de uma solução para o problema. De uma forma semelhante, evidência empírica constata que os empreendedores sociais atribuem uma grande ênfase ao caráter local das necessidades sociais. De vital importância é o papel que empreendedores assumem como seguidores de um percurso que foi idealizado e seguido por pais ou irmãos mais velhos, que funcionam como modelos a serem seguidos. Segundo alguns autores, os indivíduos estarão mais predispostos para serem empreendedores sociais quando percebem que o mesmo é feito por muitas outras pessoas ou por indivíduos com notórias características de liderança.

Em resumo, os empreendedores sociais acreditam em cinco elementos: (i) necessidade de realização pessoal; (ii) desejo de ajudar a sociedade; (iii) foco não monetário; (iv) orientação para a ação; e (v) proximidade ao problema social.

O Grupo Informal
Na Sociologia, considera-se que os grupos sociais existem quando em determinado conjunto de pessoas há relações estáveis, em razão de objetivos e interesses comuns, assim como sentimentos de identidade grupal desenvolvidos através do contato contínuo. O grupo é assim um sistema de relações sociais, de interações recorrentes entre pessoas que compartilham certas características, interajam uns com os outros, aceitem direitos e obrigações como membros do grupo e compartilhem uma identidade comum, organizando-se de maneira informal.

A liderança do grupo em sua área de atuação se origina nas qualidades pessoais daqueles que compõem o grupo, não existe imposições e sim reconhecimento do papel de cada participante para o sucesso do grupo. Este processo permite que um conjunto de regras que orientam e controlam o comportamento das pessoas no grupo seja progressivamente desenvolvido e sistematizado. E estes valores sociais passam também a ser reconhecidos e compartilhados pelos stakeholders da ação social realizada.

Porém, é importante lembrar que se alguns valores sociais são de permanência para o grupo, outros valores podem variar no tempo em função das novas gerações de participantes do grupo, e também, de novas necessidades identificadas e passíveis de serem atendidas pelo grupo.

Podemos concluir que um grupo informal está sempre sujeito à qualidade de participação de seus membros, e que permanentemente pode ocorrer o risco de ser desfeito se membros são substituídos, ou se ocorrer uma desestabilização das relações interpessoais, ou se surgir divergências sobre os objetivos e interesses comuns, ou simplesmente porque se desmotivaram e cansaram do trabalho voluntário que realizam.

A Entidade Social
Em contraponto a um grupo que atua de maneira informal, existe a possibilidade de se estabelecer a partir do grupo uma organização social formal como uma entidade conscientemente governada e gerida, legalmente constituída por tempo indeterminado, gozando de fronteiras delimitadas que funcionam de maneira contínua, tendo em vista a realização de objetivos pactuados pelos empreendedores sociais que a criaram, e que podem ser mantidos e desenvolvidos por uma estrutura de governança e gestão.

Dessa maneira, a questão que se coloca é: quais são as vantagens da decisão do grupo para institucionalizar seus objetivos, estratégias e práticas numa organização formal.

Elementos para existência de uma organização formal

Uma maneira de identificar e sistematizar a apresentação desses elementos é defini-los como elementos internos ao grupo, e elementos externos existentes no contexto atual da sociedade brasileira. Selecionamos alguns desses elementos.

Elementos internos:
O conceito de voluntário radica da expressão latina voluntas, que significa “vontade, faculdade de querer”. Entende-se, então, que o fator que diferencia o voluntariado de qualquer outra prática é a pessoa realmente querer, desejar ou ter vontade própria de a desenvolver.

Ao analisar os motivos que mobilizam em direção ao trabalho voluntário, descobrem-se, entre outros, dois componentes fundamentais: o de cunho pessoal, a doação de tempo e esforço como resposta a uma inquietação interior que é levada à prática; e o social, a tomada de consciência dos problemas ao se enfrentar com a realidade, o que leva à luta por um ideal ou ao comprometimento com uma causa.

Altruísmo e solidariedade são valores morais socialmente constituídos, vistos como virtudes do indivíduo. Do ponto de vista religioso acredita-se que a prática do bem salva a alma; numa perspectiva social e política, pressupõe-se que a prática de tais valores zelará pela manutenção da ordem social e pelo progresso do homem. A caridade (forte herança cultural e religiosa), reforçada pelo ideal, as crenças, os sistemas de valores e o compromisso com determinadas causas são componentes vitais do engajamento.

Assim, o voluntariado é declarado, comumente e de forma simplista, como sendo uma atividade de oferta voluntária de tempo e de aptidões para a realização de determinado serviço/ação.

Num grupo, como vimos, se desenvolvem normas comportamentais de convívio, liderança e meios de funcionamento dos processos decisórios. Porém, por serem informais, têm chance de serem facilmente rompidas pela entrada de um novo participante que não sente obrigatoriamente limitado pelas circunstâncias encontradas, especialmente se pertence a uma geração mais nova que os demais participantes. Isto pode levar a conflitos, desmotivação de participantes, diminuição da eficiência e eficácia das decisões tomadas de maneira não consensual.

Elementos externos:
Quando o trabalho social de um grupo voluntário passa a ser reconhecido por sua importância e qualidade, naturalmente se torna sujeito a novas demandas e expectativas que nem sempre podem ser aceitas. Isto pode gerar desconforto pessoal e grupal dependendo da força e posicionamento da demanda feita. Facilmente as questões podem ser levadas ao campo do convívio social ou profissional de cada membro do grupo.

Para que as transações financeiras de doação, gestão, outorga de bolsas, pagamentos sejam realizados, uma estrutura formal contábil financeira é legalmente exigida, com um número de CNPJ, pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

Com a redemocratização do país após o período militar, houve uma maior presença e participação da sociedade civil e suas organizações no enfrentamento das questões sociais, especialmente no campo da educação. Estas organizações passaram a desempenhar um papel que não é cumprido nem pelo setor público estatal e nem pelo setor privado lucrativo. Estas organizações progressivamente assumem novos papéis de incentivadores da educação, diversificando seu portfólio de interesses e atividades, resultando em crescimento e desenvolvimento que exigem estruturas mais complexas de organização para que atuem com eficiência, eficácia e efetividade.

Conclusão

Os elementos acima elencados devem ser entendidos como pontos a serem considerados para permitir que um grupo de voluntários considere que tenha chegado o momento de evoluir para a criação de uma nova organização juridicamente constituída. Para tanto deve considerar a importância da missão organizacional, objetivos e planejamento estratégicos, governança, recursos necessários (financeiros, humanos, físicos, tecnologia da informação), estrutura e processos de operação, mecanismos de monitoramento, controle e avaliação de resultados e impactos.

A sua governança estruturada permite fixar períodos e temporalidade do trabalho voluntário de cada membro participante da direção, mecanismos de identificação e seleção de novos membros. Além do que, uma nova organização facilita o entendimento da impessoalidade das decisões, a profissionalização de estruturas e processos, promovendo a busca de metas de maneira eficiente, eficaz e efetiva.

Sendo uma organização social, a nova organização poderá ter condições de apresentar imunidade fiscal, acesso a benefícios tributários, isenções de pagamentos de taxas e contribuições. Para tanto, deve ter no estatuto certas clausulas que satisfaçam os requisitos legais necessários.