Indonésia aprova lei que proíbe sexo fora do casamento
O Parlamento da Indonésia aprovou na última terça-feira (05/12) a proibição do sexo extraconjugal dentro de um pacote de mudanças no código penal; críticos dizem ser um retrocesso nas liberdades no país asiático.
O Parlamento da Indonésia aprovou na última terça-feira (05/12) a proibição do sexo extraconjugal dentro de um pacote de mudanças no código penal que os críticos dizem ser um retrocesso nas liberdades no país asiático. Há temores em particular sobre como essas novas regras podem impactar a comunidade LGBTQIA+ na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido.
Grupos de direitos humanos protestaram contra as emendas que, segundo eles, são um golpe nas liberdades civis e uma virada para o fundamentalismo na nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo.
“Tentamos fazer o possível para acomodar as questões importantes e as diferentes opiniões que foram debatidas. No entanto, é hora de tomar uma decisão histórica sobre as emendas ao código penal e deixar para trás o código penal colonial que herdamos”, disse Yasonna Laoly, ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, aos deputados.
Há décadas o país do Sudeste Asiático debate a reforma de seu código penal, que remonta aos tempos de colônia holandesa. Alguns dos artigos mais controversos da nova legislação criminalizam o sexo antes e fora do casamento, bem como a coabitação entre casais não casados.
Como o casamento homossexual não é reconhecido no país, qualquer atividade sexual entre duas pessoas do mesmo gênero torna-se agora ilegal.
Fonte: O Globo