O que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Conheça os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e a situação do Brasil no seu cumprimento 

Por: Juliana Lima

Em 2015, os 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, reuniram-se para aprovar a Agenda 2030, um plano de ação para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, com foco na paz e na prosperidade. O compromisso universal é dividido em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. 

A Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ou ODS, substituíram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que foram criados entre o final da década de 1990 e o ano 2000 como primeira tentativa de criar um plano global de desenvolvimento com ferramentas para ajudar os países mais pobres. 

Os Objetivos do Milênio eram oito no total e tinham prazo “final” em 2015 e, por isso, desde 2012, os países já começaram a discutir e planejar uma nova agenda, com objetivos mais abrangentes e que pudessem ser mais participativos. A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são, portanto, uma responsabilidade de governos, empresas e pessoas.

No Brasil, para fiscalizar o andamento do país diante dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, foi criado o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), uma coalização de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, fóruns, redes, universidades, fundações e federações brasileiras. Em 2021, o grupo publicou a última edição do Relatório Luz, no qual avaliou o andamento do país nas 169 metas da Agenda.

Segundo o documento, o Brasil é um dos países que mais se distanciaram do cumprimento da Agenda 2030 da ONU nos últimos anos. Foi identificado que 82,8% das políticas relacionadas estão em retrocesso, ameaçadas ou estagnadas no país, e nenhuma meta foi cumprida ainda. Conheça quais são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e como está o Brasil diante do compromisso.

ODS 1 – Erradicação da Pobreza

“Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 50 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza e 12 milhões em situação de extrema pobreza no Brasil atualmente. Durante a pandemia, grande parte da população ficou dependente do Auxílio Emergencial do governo federal. Com seu fim, estima-se que hoje 22 milhões de brasileiros estejam sem auxílio e sem renda.

ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável 

“Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”

Hoje, são cerca de 19 milhões de brasileiros com fome e 116 milhões sofrendo com algum tipo de insegurança alimentar. Além disso, dados apontam que o país está longe de uma agricultura sustentável: há pouco espaço para a agricultura familiar e orgânica nas políticas públicas e o país libera cada vez mais agrotóxicos associados a doenças graves e mortes (só em 2020, foram 493 agrotóxicos aprovados, o maior número já documentado pelo Ministério da Agricultura, que compila esses dados desde 2000). 

ODS 3 – Saúde e Bem-estar 

“Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”

Com a pandemia de Covid-19, o governo do Brasil frequentemente questionou a ciência e propôs desmontes na saúde pública do país: houve falta de oxigênio em alguns estados, crises na saúde da população indígena, escândalos de corrupção (que ainda não foram totalmente investigados), e atentados contra a saúde, com fake news sobre o vírus propagadas de dentro do governo e a defesa de remédios ineficazes, entre outros problemas que assolam a saúde e reduzem o bem-estar da população.

ODS 4 – Educação de Qualidade 

“Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”

Com a pandemia, a evasão escolar se tornou o principal desafio para o Brasil. Estima-se que o número de crianças fora da escola tenha crescido 171% nos últimos três anos. Além disso, a crise sanitária deixou claras as desigualdades educacionais do país, já que em um cenário de educação a distância, muitos alunos de classes baixas não tiveram acesso à educação por falta de internet. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, teve, em 2021, o menor número de inscritos desde 2008. O mesmo pode ser visto no ensino superior e na educação de jovens e adultos (EJA).

ODS 5 – Igualdade de Gênero 

“Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há um feminicídio a cada seis horas e meia no Brasil. As mulheres ainda enfrentam casos de violência sexual (foram 26.709 estupros registrados somente no primeiro semestre de 2021) e discrepâncias em oportunidades de educação, trabalho e renda em comparação aos homens. Ainda assim, o governo tem investido cada vez menos em políticas de combate à violência, incentivo à autonomia e saúde para mulheres, atingindo o menor patamar desde 2015.

ODS 6 – Água Potável e Saneamento 

“Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos”

Pesquisas apontam que um em cada três brasileiros não tem acesso ao saneamento básico – no mundo, 4,2 bilhões de pessoas não têm acesso ao serviço. Já a água potável não está disponível para cerca de 35 milhões de pessoas no Brasil. Além disso, o país vive, desde 2021, uma crise hídrica, com reservatórios operando a níveis abaixo de 20% e que tem influenciado até mesmo na geração de energia elétrica. 

ODS 7 – Energia Acessível e Limpa 

“Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos”

Mais uma vez, a desigualdade se coloca como principal barreira a ser ultrapassada no Brasil: cerca de 11 milhões de pessoas ainda vivem sem eletricidade no país. Além disso, apesar de ter grande parte de sua energia proveniente de fontes renováveis (48,4%), o Brasil tem a segunda tarifa de energia mais cara do mundo, o que piorou durante a crise hídrica atual e tem prejudicado grande parte da população. 

ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico 

“Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos”

Segundo especialistas, a economia do Brasil ainda é baseada em atividades ambientalmente impactantes. Além disso, a crise econômica atual já deixou cerca de 13,7 milhões de brasileiros desempregados, além de outros milhões em trabalhos informais e subempregos. O número de trabalhadores em situações análogas à escravidão também é alto no país: somente em 2021, foram mais de mil pessoas resgatadas dessas situações. 

ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura 

“Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação”

No Brasil, o setor de indústrias vem sofrendo nos últimos anos, levando consigo o Produto Interno Bruto (PIB) do país para baixo. Em 2021, a produção recuou por seis meses consecutivos, algo que não acontecia desde 2015. Para especialistas, há poucos avanços em inovação e tecnologia e em modos de produção ambientalmente sustentáveis no país. Outro fato que compromete o objetivo são os sucessivos cortes nas áreas de pesquisa e ciência por parte do governo federal.

ODS 10 – Redução das Desigualdades 

“Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles”

Em todo o mundo, os 10% mais ricos possuem três quartos de todo o patrimônio global. Já no Brasil, 705 mil homens brancos que integram o grupo do 1% mais rico da população detêm 15,3% da renda nacional. A desigualdade ficou ainda maior com a pandemia: milhões de brasileiros foram empurrados para baixo da linha da pobreza ao mesmo tempo em que o país ganhou 40 novos bilionários. 

ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis 

“Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”

Ter uma moradia digna ainda é um problema para muitas pessoas no mundo e no Brasil. Apesar da função social da moradia já ser estabelecida pela Constituição do país, muitos ainda vivem nas ruas, em favelas e comunidades improvisadas e sem infraestrutura adequada, além de correrem riscos e ameaças constantes de despejos. Estima-se que a população em situação de rua tenha crescido 140% na última década; existam mais de 5 milhões de domicílios em favelas; e mais de 14 mil famílias tenham sido despejadas durante a pandemia, apesar de proibição do Supremo Tribunal Federal (STF).

ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis 

“Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”

Apesar de alguns avanços como, por exemplo, o aumento da preocupação da população com a sustentabilidade e práticas de consumo consciente, especialistas alertam que o Brasil ainda falha em apresentar programas nacionais que incentivem a produção sustentável perante as empresas e deixa de cumprir até mesmo boas políticas como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (estima-se que o país recicle menos de 3% do lixo coletado atualmente). 

ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima 

“Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos” 

Nos últimos anos, o Brasil se tornou alvo de críticas da comunidade internacional devido a sua política ambiental e postura diante das mudanças climáticas. Hoje, o país é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa, sendo o desmatamento e a agropecuária as maiores fontes de emissão. Além de ter suas ações contra as mudanças climáticas classificadas como “insuficientes”, o Brasil foi cortado em 2020 da Climate Ambition Summit, cúpula que celebrou os cinco anos do Acordo de Paris. 

ODS 14 – Vida na Água 

“Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável” 

O Brasil possui mais de 8.500 quilômetros de linha de costa e 3,6 milhões de quilômetros quadrados de área marinha sob jurisdição nacional. No entanto, o país não possui ações ou programas nacionais de proteção à vida marinha, de controle à acidificação e poluição dos mares ou de controle da pesca. Os cortes em pesquisa e ciência e o atual desmonte de órgãos de fiscalização ambiental também impactam negativamente o país.

ODS 15 – Vida Terrestre 

“Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade” 

Atualmente, no Brasil, há incentivos à grilagem, ao garimpo e à destruição do meio ambiente por parte do governo, desmontes de órgãos fiscalizadores e tentativas de burlar a legislação. Além disso, as taxas de desmatamento alcançaram seus maiores números em todo o país nos últimos três anos: no Cerrado, o desmatamento é o maior desde 2016; na Amazônia, desde 2006; e o Pantanal viveu, em 2020, a maior crise de incêndios florestais de sua história. 

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 

“Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” 

O Brasil é um país que se formou sustentado por grandes desigualdades, o que sempre contribuiu para a violência e exclusão. Contudo, nos últimos anos, houve um aumento da polarização entre a população, com crescente discurso de ódio e incitações contra a democracia. Houve também aumento na violência policial e violência de Estado, que atenta contra os direitos humanos e atinge principalmente grupos já vulnerabilizados e marginalizados como os negros, indígenas e mulheres. Hoje, a justiça e a polícia brasileiras estão entre as mais parciais do mundo e têm pouca credibilidade perante as pessoas. 

ODS 17 – Parcerias e Meio de Implementação

“Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável” 

O Brasil vive hoje uma crise financeira e uma política econômica considerada insuficiente por diferentes campos da sociedade, o que compromete a meta de mobilizar recursos internos. Por outro lado, apesar de tentar integrar a Organização para Cooperação ao Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país tem se distanciado da cooperação internacional, principalmente com os países da América do Sul, onde já teve papel de protagonista, e continuamente coloca em risco relações com outros parceiros importantes, como a China.